A Reforma Tributária e o Princípio da Neutralidade: Entenda os Impactos na Sua Empresa
A Reforma Tributária, instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 (“EC 132”), representa uma das mudanças mais significativas no sistema tributário brasileiro nas últimas décadas. Entre seus pilares fundamentais está o Princípio da Neutralidade, cuja finalidade é garantir que a tributação não interfira nas decisões econômicas de empresas e consumidores. Esse princípio se materializa, principalmente, por […]
Reforma Tributária – A sua Empresa está preparada?
Com a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 68/2024 (“PLP 68/24) e com a publicação da Lei Complementar 214/2025 (“LC 214/25”) a Reforma Tributária (Emenda Constitucional nº 132/2023 – “EC 132”) entra em uma nova fase: a de divulgação de normas e procedimentos para a operacionalização das mudanças trazidas pela reforma. As principais alterações […]