A Reforma Tributária e o Princípio da Neutralidade: Entenda os Impactos na Sua Empresa

A Reforma Tributária, instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 (“EC 132”), representa uma das mudanças mais significativas no sistema tributário brasileiro nas últimas décadas. Entre seus pilares fundamentais está o Princípio da Neutralidade, cuja finalidade é garantir que a tributação não interfira nas decisões econômicas de empresas e consumidores. Esse princípio se materializa, principalmente, por […]